Desde que o mundo é mundo o homem sempre busca aprimoramento e conhecimento
e isso chega até ele através do estudo, do ensino, que é transmitido por debates,
leituras, por um professor em uma sala de aula e também por carta (até o século XX),
televisão, etc. E de 1996, quando foram estabelecidas as bases legais para o Ensino a
Distância, também por computador e pela internet, é o famoso EAD.
Segundo informação obtida através do site: www.portal.mec.gov.br : “As bases legais
da Educação a Distância no Brasil foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996), pelo Decreto n.º
2494, de 10 de fevereiro de 1998 (publicado no D.O.U. DE 11/02/98), Decreto n.º
2561, de 27 de abril de 1998 (publicado no D.O.U. de 28/04/98) e pela Portaria
Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 (publicada no D.O.U. de 09/04/98)”.
Você sabia?
Para que os cursos a distância de ensino fundamental, médio, graduação e profissional
em nível tecnológico existam, as instituições precisaram cumprir com regulamentos de
implantação de tais cursos e também é necessária a aprovação, no caso do ensino
fundamental e médio: “as propostas de cursos nestes níveis deverão ser
encaminhadas ao órgão do sistema municipal ou estadual responsável pelo
credenciamento de instituições e autorização de cursos – a menos que se trate de
instituição vinculada ao sistema federal de ensino, quando, então, o credenciamento
deverá ser feito pelo Ministério da Educação”.

